8068195-77.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.735,24

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/05/2026, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

28/02/2026, 03:15

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 23:30

Expedição de intimação.

26/01/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

07/11/2025, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.

31/10/2025, 20:50

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 20:49

Comunicação eletrônica

29/10/2025, 06:05

Disponibilizado no DJEN em 29/10/2025

29/10/2025, 06:05

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/11/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 06:05

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 06:05

Decisão

•07/04/2025, 09:09

Decisão

•07/04/2025, 09:09

Decisão

•07/04/2025, 09:09

Sentença

•19/06/2024, 14:42

Sentença

•19/06/2024, 14:42

Sentença

•19/06/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:00