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8068195-77.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 22.735,24
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2026, 10:50Juntada de ato ordinatório
01/05/2026, 10:50Recebidos os autos
01/05/2026, 10:50Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025, 16:39Baixa Definitiva
21/07/2025, 16:39Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/07/2025, 16:39Juntada de Certidão
21/07/2025, 16:38Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2025, 08:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 00:07Decorrido prazo de ALEX SANDRO DE JESUS CONCEICAO em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:02Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
14/04/2025, 01:08Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 17:26Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 16:25Documentos
Ato Ordinatório
•26/01/2026, 15:20
Ato Ordinatório
•26/01/2026, 14:38
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•07/11/2025, 17:31
Ato Ordinatório
•29/10/2025, 06:05
Ato Ordinatório
•29/10/2025, 06:05
Decisão
•07/04/2025, 09:09
Decisão
•07/04/2025, 09:09
Decisão
•07/04/2025, 09:09
Sentença
•19/06/2024, 14:42
Sentença
•19/06/2024, 14:42
Sentença
•19/06/2024, 14:42
Ato Ordinatório
•10/10/2023, 16:54
Ato Ordinatório
•10/10/2023, 14:00