8009152-97.2023.8.05.0103

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

LAYS LORENA SILVA SANTOS

CPF 029.***.***-50

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR

OAB/BA 26464•Representa: ATIVO

BRUNO PARENTE FERREIRA

OAB/BA 40194•Representa: ATIVO

MARCOS RIBEIRO ANDRADE

OAB/BA 13966•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR em 10/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:45

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR em 10/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:46

Publicado Intimação em 13/05/2025.

12/02/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

12/02/2026, 18:36

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 14:13

Baixa Definitiva

01/10/2025, 14:13

Expedição de intimação.

01/10/2025, 14:12

Determinado o arquivamento definitivo

22/07/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 18:06

Conclusos para despacho

25/06/2025, 08:59

Juntada de Petição de incidente de desconsideração de personalidade jurídica

16/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 08:10

Expedição de intimação.

09/05/2025, 13:58

Expedição de intimação.

09/05/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 13:57

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:57

Decisão

•31/01/2025, 13:04

Decisão

•31/01/2025, 13:04

Decisão

•31/01/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 17:24

Sentença

•19/06/2024, 19:45

Decisão

•15/03/2024, 20:04