8009152-97.2023.8.05.0103

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

LAYS LORENA SILVA SANTOS

CPF 029.***.***-50

Autor

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR

OAB/BA 26464•Representa: ATIVO

BRUNO PARENTE FERREIRA

OAB/BA 40194•Representa: ATIVO

MARCOS RIBEIRO ANDRADE

OAB/BA 13966•Representa: ATIVO

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

10/03/2025, 11:29

Decorrido prazo de LAYS LORENA SILVA SANTOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:17

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 13:04

Cominicação eletrônica

31/01/2025, 13:04

Conhecido o recurso de LAYS LORENA SILVA SANTOS - CPF: 029.161.885-50 (RECORRENTE) e não-provido

31/01/2025, 13:04

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:48

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 14:10

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:10

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 13:04

Decisão

•31/01/2025, 13:04

Decisão

•31/01/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 17:24

Sentença

•19/06/2024, 19:45

Decisão

•15/03/2024, 20:04