8099449-39.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 56.906,40

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ISMAELITO MOTA DE JESUS

CPF 350.***.***-49

Autor

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO

OAB/BA 27788•Representa: ATIVO

TAIS RIBEIRO PASSINHO

OAB/BA 60357•Representa: ATIVO

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: ATIVO

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ISMAELITO MOTA DE JESUS em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 12:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

25/04/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 06:14

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 14:29

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 15:59

Comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 13:41

Juntada de certidão

11/12/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.

04/09/2025, 02:33

Expedição de ato ordinatório.

09/07/2025, 10:26

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 15:59

Despacho

•18/03/2026, 15:59

Despacho

•18/03/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 19:12

Decisão

•15/05/2024, 21:41

Decisão

•15/05/2024, 21:41

Decisão

•15/05/2024, 21:41

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 13:48

Despacho

•19/05/2023, 06:55