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8050591-74.2021.8.05.0001
Agravo Em Recurso EspecialPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
GENEVALDO MIRANDA DOS SANTOS
CPF 177.***.***-00
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES
OAB/BA 14092•Representa: ATIVO
MANUELA CASTOR DOS SANTOS
OAB/BA 34409•Representa: ATIVO
LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES
OAB/BA 19738•Representa: ATIVO
EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO
OAB/BA 49929•Representa: ATIVO
JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR
OAB/BA 12492•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
28/04/2026, 13:13Transitado em Julgado em 28/04/2026
28/04/2026, 13:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026 Petição Nº 158752/2026 - EDcl
30/03/2026, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 02:26Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 02:03Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0158752 - EDcl no AREsp 3152401 - Publicação prevista para 30/03/2026
26/03/2026, 18:50Embargos de Declaração de GENEVALDO MIRANDA DOS SANTOS Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00158752 - EDcl no AREsp 3152401
26/03/2026, 18:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
11/03/2026, 15:34Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/03/2026 e término em 09/03/2026, para BANCO DO BRASIL SA apresentar resposta à petição n. 158752/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1558.
10/03/2026, 22:15Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/03/2026 Petição Nº 158752/2026 -
02/03/2026, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2026, 01:25Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 158752/2026. Publicação prevista para 02/03/2026)
26/02/2026, 14:30Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 158752/2026
26/02/2026, 14:01Protocolizada Petição 158752/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/02/2026
26/02/2026, 13:41Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026
20/02/2026, 00:49Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•26/03/2026, 18:50
DECISÃO TERMINATIVA
•18/02/2026, 17:30
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•21/01/2026, 10:09
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•21/01/2026, 10:09
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•21/01/2026, 10:09
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•21/01/2026, 10:09
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•21/01/2026, 10:09
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•21/01/2026, 10:09
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•21/01/2026, 10:09
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•21/01/2026, 10:09
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•21/01/2026, 10:09
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•21/01/2026, 10:09
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•21/01/2026, 10:09