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8048534-78.2024.8.05.0001
Embargos A Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 871.733,32
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
IVO DE OLIVEIRA LIMA
OAB/BA 25578•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/09/2025, 13:29Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2025, 10:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025, 13:03Ato ordinatório praticado
08/08/2025, 13:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 22:22Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 16:16Juntada de Petição de apelação
29/07/2025, 16:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025, 12:26Expedição de intimação.
06/06/2025, 12:26Homologada renúncia pelo autor
11/05/2025, 19:15Conclusos para julgamento
08/05/2025, 17:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:52Juntada de Petição de petição
29/04/2025, 11:29Ato ordinatório praticado
15/04/2025, 10:08Expedição de despacho.
15/04/2025, 09:56Documentos
Ato Ordinatório
•08/08/2025, 13:03
Ato Ordinatório
•08/08/2025, 13:02
Sentença
•06/06/2025, 12:26
Sentença
•11/05/2025, 19:15
Ato Ordinatório
•15/04/2025, 10:08
Despacho
•15/04/2025, 09:56
Despacho
•01/04/2025, 18:42
Despacho
•27/01/2025, 08:30
Despacho
•23/01/2025, 17:47
Ato Ordinatório
•09/09/2024, 14:00
Despacho
•09/09/2024, 13:57
Despacho
•03/09/2024, 23:00
Despacho
•19/07/2024, 11:46
Despacho
•19/06/2024, 18:49
Despacho
•19/06/2024, 12:19