8048534-78.2024.8.05.0001

Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 871.733,32

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 25578•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

06/05/2026, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:40

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:25

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 04:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

05/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 12:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

04/03/2026, 14:54

Retirada de pauta

11/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

21/01/2026, 11:23

Comunicação eletrônica

20/01/2026, 16:39

Incluído em pauta para 10/02/2026 13:30:00 Sala 5ª CCível.

20/01/2026, 16:38

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

01/12/2025, 20:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

12/11/2025, 19:21

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 12:52

Decisão

•04/03/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:02

Sentença

•06/06/2025, 12:26

Sentença

•11/05/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:08

Despacho

•15/04/2025, 09:56

Despacho

•01/04/2025, 18:42

Despacho

•27/01/2025, 08:30

Despacho

•23/01/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:00

Despacho

•09/09/2024, 13:57

Despacho

•03/09/2024, 23:00

Despacho

•19/07/2024, 11:46