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8031333-44.2022.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 42.105,30
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 15:10Juntada de Petição de petição
20/06/2024, 15:10Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024, 18:10Baixa Definitiva
19/06/2024, 18:10Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/06/2024, 18:10Decorrido prazo de RICARDO SOUZA DAMASCENO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:09Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024, 03:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024, 03:53Expedição de Certidão.
21/05/2024, 06:51Expedição de Certidão.
20/05/2024, 09:21Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 09:21Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
16/05/2024, 13:18Juntada de Petição de certidão
13/05/2024, 15:56Deliberado em sessão - julgado
13/05/2024, 15:54Documentos
Acórdão
•16/05/2024, 13:18
Despacho
•24/02/2024, 09:36
Decisão
•31/10/2023, 14:29
Decisão
•31/10/2023, 14:29
Decisão
•31/10/2023, 14:29
Sentença
•18/04/2023, 10:42
Sentença
•14/04/2023, 08:26
Ato Ordinatório
•11/10/2022, 15:52
Ato Ordinatório
•11/10/2022, 15:20
Sentença
•09/08/2022, 15:22
Sentença
•07/08/2022, 11:52
Ato Ordinatório
•19/07/2022, 16:46
Ato Ordinatório
•12/07/2022, 17:32
Sentença
•25/06/2022, 22:49
Sentença
•22/06/2022, 11:38