8058843-95.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.242,98

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DO CARMO PIRES

CPF 125.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ALVES TINOCO

OAB/BA 61636•Representa: ATIVO

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 14:12

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:04

Comunicação eletrônica

19/11/2025, 18:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

19/11/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 12:16

Expedição de intimação.

15/08/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/05/2025, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:45

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 18:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/05/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 18:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/03/2025, 17:19

Acórdão

•16/12/2024, 12:07

Decisão

•09/09/2024, 09:14

Acórdão

•03/09/2024, 10:07

Despacho

•03/07/2024, 15:55

Petição

•03/07/2024, 10:40

Decisão

•19/06/2024, 21:16

Decisão

•19/06/2024, 21:16