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8058843-95.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 13.242,98
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
FERNANDA ALVES TINOCO
OAB/BA 61636•Representa: PASSIVO
DANILO SOUZA RIBEIRO
OAB/BA 18370•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025, 10:06Baixa Definitiva
29/01/2025, 10:06Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/01/2025, 10:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:15Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DO CARMO PIRES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:15Expedição de Certidão.
24/12/2024, 08:01Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024, 06:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 06:24Expedição de Certidão.
18/12/2024, 15:38Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 15:38Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2024, 12:07Juntada de Petição de certidão
16/12/2024, 11:47Deliberado em sessão - julgado
16/12/2024, 11:42Incluído em pauta para 13/12/2024 09:00:00 SALA TARE.
05/12/2024, 13:26Conclusos para julgamento
14/11/2024, 08:35Documentos
Acórdão
•16/12/2024, 12:07
Decisão
•09/09/2024, 09:14
Acórdão
•03/09/2024, 10:07
Despacho
•03/07/2024, 15:55
Petição
•03/07/2024, 10:40
Decisão
•19/06/2024, 21:16
Decisão
•19/06/2024, 21:16
Decisão
•19/06/2024, 21:16
Sentença
•26/02/2024, 09:38
Sentença
•26/02/2024, 09:38
Sentença
•26/02/2024, 09:38