8174415-36.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSSARA PALMEIRA DE OLIVEIRA

CPF 284.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823•Representa: ATIVO

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JUSSARA PALMEIRA DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:20

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 09:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

19/02/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 10:23

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 12:27

Expedição de despacho.

22/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:41

Publicado Despacho em 25/06/2024.

08/07/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

08/07/2024, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jussara Palmeira De Oliveira Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823) Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8174415-36.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/06/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:45

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:57

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 10:23

Decisão

•19/02/2026, 10:23

Despacho

•19/06/2024, 20:09

Despacho

•04/06/2024, 14:45

Acórdão

•31/10/2023, 23:37

Despacho

•31/01/2023, 20:43

Sentença

•31/01/2023, 08:33

Sentença

•15/12/2022, 21:15

Documento de Comprovação

•05/12/2022, 18:21

Documento de Comprovação

•05/12/2022, 18:21