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8000607-91.2021.8.05.0205
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 54,51
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MAETINGA
MUNICIPIO DE MAETINGA
CNPJ 13.***.***.0001-67
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA
CLAUDIO DUTRA DA SILVA
CPF 165.***.***-12
Advogados / Representantes
DIEGO FERREIRA PIMENTEL
OAB/BA 65194•Representa: ATIVO
RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS
OAB/BA 18934•Representa: ATIVO
JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO
OAB/BA 31421•Representa: ATIVO
RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
OAB/BA 16035•Representa: ATIVO
TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA
OAB/BA 15776•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025, 17:31Baixa Definitiva
06/08/2025, 17:31Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/08/2025, 17:31Expedição de Certidão.
06/08/2025, 17:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 19:20Decorrido prazo de CLAUDIO DUTRA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
23/07/2025, 06:28Publicado Ementa em 09/06/2025.
07/06/2025, 06:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025, 06:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 08:11Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE) e não-provido
04/06/2025, 16:57Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE) e não-provido
03/06/2025, 10:11Juntada de Petição de certidão
02/06/2025, 18:40Deliberado em sessão - julgado
02/06/2025, 16:39Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 16:57Incluído em pauta para 26/05/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
07/05/2025, 16:40Documentos
Acórdão
•03/06/2025, 10:11
Decisão
•04/12/2024, 18:46
Decisão
•26/11/2024, 14:53
Despacho
•08/10/2024, 14:57
Sentença
•19/06/2024, 19:14
Despacho
•20/12/2023, 13:25