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8076841-18.2019.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2019
Valor da Causa
R$ 3.418,37
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
IRINEIA DE JESUS DIAS
CPF 194.***.***-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de IRINEIA DE JESUS DIAS em 19/07/2024 23:59.
25/04/2026, 12:03Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.
25/04/2026, 08:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 08:30Arquivado Definitivamente
06/08/2025, 14:52Baixa Definitiva
06/08/2025, 14:52Juntada de certidão
06/08/2025, 14:52Decorrido prazo de IRINEIA DE JESUS DIAS em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025, 08:28Expedição de ato ordinatório.
20/02/2025, 15:34Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 15:33Juntada de Petição de petição
12/11/2024, 19:39Juntada de Petição de petição
08/10/2024, 10:18Expedição de despacho.
17/09/2024, 18:15Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024, 19:24Conclusos para decisão
05/09/2024, 16:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2024 23:59.
19/07/2024, 18:07Documentos
Ato Ordinatório
•20/02/2025, 15:34
Ato Ordinatório
•20/02/2025, 15:33
Despacho
•17/09/2024, 18:15
Despacho
•12/09/2024, 19:24
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•25/06/2024, 09:39
Ato Ordinatório
•19/06/2024, 19:17
Ato Ordinatório
•19/06/2024, 19:17
Decisão
•11/05/2024, 08:08
Decisão
•11/05/2024, 08:08
Decisão
•11/05/2024, 08:08
Despacho
•19/05/2023, 15:38
Despacho
•18/05/2023, 17:35
Despacho
•24/02/2023, 19:27
Despacho
•24/02/2023, 18:04
Sentença
•18/01/2022, 10:01