8076841-18.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.418,37

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

IRINEIA DE JESUS DIAS

CPF 194.***.***-49

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 18:26

Baixa Definitiva

19/06/2024, 18:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/06/2024, 18:26

Decorrido prazo de IRINEIA DE JESUS DIAS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:27

Cominicação eletrônica

11/05/2024, 08:08

Cominicação eletrônica

11/05/2024, 08:08

Conhecido o recurso de IRINEIA DE JESUS DIAS - CPF: 194.480.745-49 (RECORRENTE) e provido

11/05/2024, 08:08

Conclusos para decisão

10/05/2024, 17:43

Recebidos os autos

11/07/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 14:05

Documentos

Decisão

•11/05/2024, 08:08

Decisão

•11/05/2024, 08:08

Decisão

•11/05/2024, 08:08

Despacho

•19/05/2023, 15:38

Despacho

•18/05/2023, 17:35

Despacho

•24/02/2023, 19:27

Despacho

•24/02/2023, 18:04

Sentença

•18/01/2022, 10:01

Sentença

•17/01/2022, 19:08

Decisão

•03/04/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 16:15

Decisão

•27/11/2019, 13:23