0000932-69.1996.8.05.0080

Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 693.306,61

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO TORRES DA SILVA

OAB/BA 14730•Representa: ATIVO

RAFAEL OLIVEIRA CARVALHO ALVES

OAB/BA 34668•Representa: PASSIVO

EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES

OAB/BA 9245•Representa: PASSIVO

CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA

OAB/BA 7306•Representa: PASSIVO

RAFAEL SIMOES SILVA

OAB/BA 24302•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:26

Conclusos #Não preenchido#

20/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de Subaé Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:35

Publicado Ementa em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

15/12/2025, 09:18

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

12/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de certidão

09/12/2025, 19:03

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2025, 18:30

Comunicação eletrônica

13/11/2025, 08:54

Incluído em pauta para 02/12/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

11/11/2025, 17:48

Documentos

Acórdão

•12/12/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:03

Decisão

•12/06/2025, 14:49

Decisão

•12/06/2025, 13:55

Despacho

•23/01/2025, 17:27

Despacho

•23/01/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 20:21

Sentença

•06/09/2024, 17:02

Sentença

•27/08/2024, 18:04

Despacho

•19/06/2024, 18:10

Despacho

•13/06/2024, 10:18

Despacho

•30/11/2023, 17:24