8000512-18.2023.8.05.0229

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 24.921,60

Orgao julgador

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

AILTON CRUZ DOS SANTOS

CPF 035.***.***-50

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB/BA 18030•Representa: ATIVO

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB/BA 22074•Representa: ATIVO

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB/BA 17832•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 11:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 20:05

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 17:48

Expedição de ofício.

22/04/2026, 17:48

Expedição de RPV.

22/04/2026, 15:11

Expedição de intimação.

22/04/2026, 15:11

Expedição de intimação.

27/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 03/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:13

Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 03/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:13

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:50

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 14:02

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 16:16

Despacho

•14/04/2025, 16:42

Despacho

•14/04/2025, 16:42

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/03/2025, 11:12

Acórdão

•21/02/2025, 09:20

Decisão

•21/11/2024, 21:57

Acórdão

•03/09/2024, 09:06

Decisão

•19/06/2024, 21:17

Decisão

•19/06/2024, 21:17

Decisão

•19/06/2024, 21:17

Decisão

•09/05/2024, 07:19

Decisão

•09/05/2024, 07:19

Decisão

•09/05/2024, 07:18

Despacho

•24/01/2024, 13:57

Sentença

•01/11/2023, 17:57