8000512-18.2023.8.05.0229

Recurso Inominado CívelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 24.921,60

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

SANTO ANTONIO DE JESUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

AILTON CRUZ DOS SANTOS

CPF 035.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB/BA 17832•Representa: ATIVO

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB/BA 22074•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 17:07

Baixa Definitiva

19/03/2025, 17:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/03/2025, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de AILTON CRUZ DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:01

Publicado Intimação em 06/03/2025.

27/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:54

Conhecido o recurso de AILTON CRUZ DOS SANTOS - CPF: 035.154.895-50 (RECORRIDO) e não-provido

21/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de certidão

21/02/2025, 09:11

Deliberado em sessão - julgado

21/02/2025, 09:07

Incluído em pauta para 21/02/2025 09:00:00 SALA TARE.

05/02/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de contra-razões

27/01/2025, 10:13

Documentos

Acórdão

•21/02/2025, 09:20

Decisão

•21/11/2024, 21:57

Acórdão

•03/09/2024, 09:06

Decisão

•19/06/2024, 21:17

Decisão

•19/06/2024, 21:17

Decisão

•19/06/2024, 21:17

Decisão

•09/05/2024, 07:19

Decisão

•09/05/2024, 07:19

Decisão

•09/05/2024, 07:18

Despacho

•24/01/2024, 13:57

Sentença

•01/11/2023, 17:57

Sentença

•19/07/2023, 14:27

Despacho

•13/02/2023, 12:02