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8000208-95.2023.8.05.0042
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 21.549,80
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE FILICIANO MOURA
CPF 347.***.***-49
ITAU
BANCO BMG S.A.
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
BANCO ITAU BMG CONSIGANDOS SA
Advogados / Representantes
RUAM CARLOS DA SILVA CARNEIRO
OAB/BA 55606•Representa: ATIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
LARISSA MARTINS SILVEIRA
OAB/SE 15077•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RUAM CARLOS DA SILVA CARNEIRO em 07/08/2024 23:59.
30/04/2026, 20:21Decorrido prazo de LARISSA MARTINS SILVEIRA em 07/08/2024 23:59.
30/04/2026, 20:21Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 07/08/2024 23:59.
30/04/2026, 20:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2026, 19:04Publicado Intimação em 24/07/2024.
30/04/2026, 19:04Arquivado Definitivamente
12/08/2024, 12:00Baixa Definitiva
12/08/2024, 12:00Ato ordinatório praticado
22/07/2024, 08:24Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 13:25Juntada de decisão
19/07/2024, 13:25Recebidos os autos
19/07/2024, 13:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Jose Filiciano Moura Advogado: Ruam Carlos Da Silva Carneiro (OAB:BA55606-A) Recorrido: Banco Itau Bmg Consignado S.a. Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Advogado: Larissa Martins Silveira (OAB:SE15077-A) Representante: Itau Unibanco S.a. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8000208-95.2023.8.05.0042 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais
21/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/06/2024, 09:48Juntada de certidão
18/06/2024, 09:47Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 02:17Documentos
Ato Ordinatório
•22/07/2024, 08:24
Decisão
•19/06/2024, 21:18
Decisão
•19/06/2024, 21:18
Decisão
•19/06/2024, 21:18
Ato Ordinatório
•07/03/2024, 13:32
Sentença
•03/12/2023, 15:43
Despacho
•16/03/2023, 16:24
Ato Ordinatório
•01/02/2023, 11:47