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8000208-95.2023.8.05.0042
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 21.549,80
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE FILICIANO MOURA
CPF 347.***.***-49
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO ITAU
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024, 13:25Baixa Definitiva
19/07/2024, 13:25Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/07/2024, 13:25Decorrido prazo de JOSE FILICIANO MOURA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:25Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:09Publicado Decisão em 25/06/2024.
22/06/2024, 11:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 11:07Expedição de Certidão.
20/06/2024, 11:02Cominicação eletrônica
19/06/2024, 21:18Conhecido o recurso de JOSE FILICIANO MOURA - CPF: 347.691.615-49 (RECORRENTE) e não-provido
19/06/2024, 21:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024, 21:18Conclusos para decisão
18/06/2024, 12:37Recebidos os autos
18/06/2024, 09:48Distribuído por sorteio
18/06/2024, 09:48Conclusos para julgamento
18/06/2024, 09:48Documentos
Decisão
•19/06/2024, 21:18
Decisão
•19/06/2024, 21:18
Decisão
•19/06/2024, 21:18
Ato Ordinatório
•07/03/2024, 13:32
Sentença
•03/12/2023, 15:43
Despacho
•16/03/2023, 16:24
Ato Ordinatório
•01/02/2023, 11:47