8000641-23.2016.8.05.0082

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.882,51

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 13:19

Baixa Definitiva

12/11/2024, 13:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/11/2024, 13:19

Juntada de certidão

12/11/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:18

Decorrido prazo de OSCAR MONTEIRO DA COSTA NETO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 04:11

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 06:17

Juntada de certidão

17/09/2024, 10:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

15/09/2024, 12:39

Conclusos #Não preenchido#

20/06/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:10

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 10:04

Decisão

•15/09/2024, 12:39

Decisão

•19/06/2024, 13:00

Sentença

•04/03/2024, 13:56

Despacho

•28/03/2022, 08:09

Despacho

•11/08/2016, 08:30