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8000852-76.2021.8.05.0052
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2021
Valor da Causa
R$ 10.103,10
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA
Processos relacionados
Partes do Processo
SERGIO LUSTOZA DE MIRANDA NETO
CPF 250.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DANNIELLA GONCALVES DE AMORIM
OAB/BA 43893•Representa: ATIVO
FERNANDA OLIVEIRA LUSTOZA
OAB/PE 37474•Representa: ATIVO
ISABELA RIBEIRO OLIVEIRA
OAB/PE 44106•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/03/2026, 21:04Decorrido prazo de DANNIELLA GONCALVES DE AMORIM em 28/01/2025 23:59.
20/02/2025, 20:15Decorrido prazo de FERNANDA OLIVEIRA LUSTOZA em 28/01/2025 23:59.
20/02/2025, 20:15Arquivado Definitivamente
20/02/2025, 14:30Baixa Definitiva
20/02/2025, 14:30Expedição de intimação.
20/02/2025, 14:30Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025, 11:26Expedição de intimação.
20/02/2025, 11:26Conclusos para despacho
19/02/2025, 16:34Expedição de intimação.
19/02/2025, 16:33Publicado Intimação em 21/01/2025.
02/02/2025, 14:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
02/02/2025, 14:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
30/01/2025, 07:55Expedição de intimação.
19/12/2024, 12:48Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 12:47Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•30/03/2026, 21:04
Despacho
•20/02/2025, 11:26
Ato Ordinatório
•19/12/2024, 12:47
Acórdão
•21/10/2024, 10:53
Ato Ordinatório
•21/10/2023, 17:21
Decisão
•10/08/2023, 10:29
Sentença
•05/05/2023, 17:07
Ato Ordinatório
•29/09/2022, 20:50
Despacho
•16/07/2021, 16:55