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8000852-76.2021.8.05.0052
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.103,10
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DANNIELLA GONCALVES DE AMORIM
OAB/BA 43893•Representa: PASSIVO
FERNANDA OLIVEIRA LUSTOZA
OAB/PE 37474•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/12/2024, 14:47Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024, 14:47Baixa Definitiva
13/12/2024, 14:47Juntada de certidão
13/12/2024, 14:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 00:46Decorrido prazo de SERGIO LUSTOZA DE MIRANDA NETO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:09Expedição de Certidão.
28/10/2024, 02:11Publicado Ementa em 23/10/2024.
23/10/2024, 04:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024, 04:26Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
21/10/2024, 14:36Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
21/10/2024, 10:53Juntada de Petição de certidão
15/10/2024, 19:37Deliberado em sessão - julgado
15/10/2024, 19:33Expedição de Certidão.
09/10/2024, 02:08Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/10/2024, 12:00Documentos
Acórdão
•21/10/2024, 10:53
Ato Ordinatório
•21/10/2023, 17:21
Decisão
•10/08/2023, 10:29
Sentença
•05/05/2023, 17:07
Ato Ordinatório
•29/09/2022, 20:50
Despacho
•16/07/2021, 16:55