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8002590-74.2022.8.05.0243
Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 32.869,43
Orgao julgador
Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Advogados / Representantes
HELDER MOREIRA DE NOVAES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
TIAGO DA SILVA SOARES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/06/2025, 08:08Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/06/2025, 08:08Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025, 08:08Juntada de Certidão
04/06/2025, 08:07Decorrido prazo de ZELIA GUIMARAES DA SILVA SANTOS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 00:17Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2051451621 EM 14/04/2025 08:11:03
14/04/2025, 08:11Publicado Ementa em 07/04/2025.
05/04/2025, 04:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025, 04:08Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido
03/04/2025, 11:07Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido
31/03/2025, 16:04Juntada de Petição de certidão
24/03/2025, 18:12Deliberado em sessão - julgado
24/03/2025, 17:30Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 18:09Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
19/02/2025, 17:56Solicitado dia de julgamento
18/02/2025, 14:53Documentos
Acórdão
•31/03/2025, 16:04
Sentença
•19/06/2024, 18:58
Despacho
•24/07/2023, 10:30
Ato Ordinatório
•15/03/2023, 12:09
Despacho
•15/12/2022, 22:07
Ato Ordinatório
•06/12/2022, 14:19