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0357477-36.2013.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2022
Valor da Causa
R$ 678,00
Orgao julgador
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
ASTOLFO SANTOS SIMOES DE CARVALHO
OAB/BA 10377•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/06/2023, 08:28Transitado em Julgado em 12/06/2023
12/06/2023, 08:28Baixa Definitiva
12/06/2023, 08:28Juntada de certidão
12/06/2023, 08:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 00:25Decorrido prazo de JUAREZ AUGUSTO SANTOS MASCARENHAS em 17/05/2023 23:59.
04/06/2023, 04:04Publicado Ementa em 24/04/2023.
03/06/2023, 04:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
02/05/2023, 01:03Expedição de Certidão.
24/04/2023, 13:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023, 15:16Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido em parte
19/04/2023, 14:10Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido em parte
19/04/2023, 10:48Juntada de Petição de certidão
03/04/2023, 19:16Deliberado em sessão - julgado
03/04/2023, 18:59Expedição de Certidão.
20/03/2023, 09:17Documentos
Acórdão
•19/04/2023, 10:48
Ato Ordinatório
•26/10/2022, 10:07
Ato Ordinatório
•26/10/2022, 10:07
Ato Ordinatório
•03/10/2022, 10:56
Despacho
•07/11/2016, 11:35
Sentença
•29/10/2014, 12:05
Despacho
•12/05/2014, 19:35
Despacho
•20/11/2013, 13:41
Despacho
•04/09/2013, 10:34
Decisão
•10/07/2013, 10:10