8059693-91.2019.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.454,97

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA MARGARIDA DA SILVA MATOS

CPF 105.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 10:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/04/2026, 08:58

Expedição de intimação.

06/04/2026, 12:26

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DA SILVA MATOS em 04/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:34

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DA SILVA MATOS em 04/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:34

Publicado Sentença em 21/08/2025.

15/01/2026, 18:33

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

15/01/2026, 18:32

Juntada de certidão

17/11/2025, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 12:48

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 21:45

Sentença

•18/08/2025, 21:45

Sentença

•18/08/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:26

Decisão

•19/06/2024, 21:19

Decisão

•19/06/2024, 21:19

Decisão

•19/06/2024, 21:19

Decisão

•18/05/2024, 11:23

Decisão

•18/05/2024, 11:23

Decisão

•18/05/2024, 11:23

Despacho

•18/08/2021, 18:34

Despacho

•16/08/2021, 19:59

Sentença

•15/06/2021, 22:57

Sentença

•25/05/2021, 17:29