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8059693-91.2019.8.05.0001
Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2020
Valor da Causa
R$ 2.454,97
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA MARGARIDA DA SILVA MATOS
CPF 105.***.***-20
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
SEAP
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DA SILVA MATOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 02:35Expedição de Certidão.
26/06/2024, 10:10Publicado Decisão em 25/06/2024.
22/06/2024, 10:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 10:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024, 21:19Cominicação eletrônica
19/06/2024, 21:19Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2024, 21:19Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DA SILVA MATOS em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:51Conclusos para decisão
05/06/2024, 10:35Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 12:10Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024, 12:10Expedição de Certidão.
25/05/2024, 01:01Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024, 05:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024, 05:06Documentos
Decisão
•19/06/2024, 21:19
Decisão
•19/06/2024, 21:19
Decisão
•19/06/2024, 21:19
Decisão
•18/05/2024, 11:23
Decisão
•18/05/2024, 11:23
Decisão
•18/05/2024, 11:23
Despacho
•18/08/2021, 18:34
Despacho
•16/08/2021, 19:59
Sentença
•15/06/2021, 22:57
Sentença
•25/05/2021, 17:29
Ato Ordinatório
•06/05/2021, 11:47
Ato Ordinatório
•06/05/2021, 11:46
Despacho
•16/07/2020, 20:40
Despacho
•08/07/2020, 18:48
Acórdão
•15/04/2020, 14:57