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8056633-13.2019.8.05.0001
Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2019
Valor da Causa
R$ 6.734,15
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
EVANY CABRAL DE QUEIROZ
CPF 282.***.***-87
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
SEAP
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 02:35Expedição de Certidão.
26/06/2024, 09:54Publicado Decisão em 25/06/2024.
22/06/2024, 08:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 08:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024, 21:20Cominicação eletrônica
19/06/2024, 21:20Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2024, 21:20Decorrido prazo de EVANY CABRAL DE QUEIROZ em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:52Conclusos para decisão
05/06/2024, 11:13Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024, 14:19Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 14:19Expedição de Certidão.
25/05/2024, 01:01Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024
18/05/2024, 11:20Documentos
Decisão
•19/06/2024, 21:20
Decisão
•19/06/2024, 21:20
Decisão
•19/06/2024, 21:20
Decisão
•18/05/2024, 11:20
Decisão
•18/05/2024, 11:20
Decisão
•18/05/2024, 11:20
Decisão
•17/08/2022, 13:08
Decisão
•16/08/2022, 21:40
Despacho
•18/05/2021, 18:08
Despacho
•12/05/2021, 13:38
Despacho
•07/05/2021, 16:47
Despacho
•27/04/2021, 15:17
Sentença
•13/04/2021, 15:51
Despacho
•12/04/2021, 20:58
Despacho
•08/04/2021, 20:57