8000088-73.2023.8.05.0229

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 24.921,60

Orgao julgador

3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

MARIA INEZ DE JESUS SANTOS

CPF 294.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB/BA 22074•Representa: ATIVO

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB/BA 18030•Representa: ATIVO

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB/BA 17832•Representa: PASSIVO

SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA

OAB/BA 19229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 05:13

Decorrido prazo de SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MARIA INEZ DE JESUS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 14/07/2025 23:59.

25/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 14/07/2025 23:59.

25/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 14/07/2025 23:59.

25/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA em 14/07/2025 23:59.

25/03/2026, 13:04

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/03/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 11:03

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:17

Documentos

Ato Ordinatório

•22/03/2026, 00:15

Decisão

•11/12/2025, 14:15

Despacho

•16/05/2025, 17:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/03/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 08:32

Acórdão

•21/02/2025, 09:19

Decisão

•21/11/2024, 21:57

Acórdão

•03/09/2024, 10:04

Decisão

•19/06/2024, 21:23

Decisão

•19/06/2024, 21:23

Decisão

•19/06/2024, 21:23

Decisão

•03/04/2024, 16:10

Decisão

•03/04/2024, 16:10

Decisão

•03/04/2024, 16:10

Despacho

•20/03/2024, 08:49