8000088-73.2023.8.05.0229

Recurso Inominado CívelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 24.921,60

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

SANTO ANTONIO DE JESUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

MARIA INEZ DE JESUS SANTOS

CPF 294.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB/BA 17832•Representa: ATIVO

SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA

OAB/BA 19229•Representa: ATIVO

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB/BA 22074•Representa: PASSIVO

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 17:09

Baixa Definitiva

19/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/03/2025, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARIA INEZ DE JESUS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:01

Publicado Intimação em 06/03/2025.

27/02/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:54

Conhecido o recurso de MARIA INEZ DE JESUS SANTOS - CPF: 294.766.825-15 (RECORRIDO) e não-provido

21/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de certidão

21/02/2025, 09:11

Deliberado em sessão - julgado

21/02/2025, 09:07

Incluído em pauta para 21/02/2025 09:00:00 SALA TARE.

05/02/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de contra-razões

27/01/2025, 10:02

Documentos

Acórdão

•21/02/2025, 09:19

Decisão

•21/11/2024, 21:57

Acórdão

•03/09/2024, 10:04

Decisão

•19/06/2024, 21:23

Decisão

•19/06/2024, 21:23

Decisão

•19/06/2024, 21:23

Decisão

•03/04/2024, 16:10

Decisão

•03/04/2024, 16:10

Decisão

•03/04/2024, 16:10

Despacho

•20/03/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 08:22

Decisão

•06/02/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:35

Sentença

•05/07/2023, 15:54

Despacho

•16/01/2023, 16:23