8037660-10.2019.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 17.934,05

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MIDIAM OLIVEIRA GOMES BITENCOURT

CPF 313.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Homologado o pedido

08/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de MIDIAM OLIVEIRA GOMES BITENCOURT em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.

26/03/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 08:38

Juntada de certidão

14/01/2026, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:58

Comunicação eletrônica

29/09/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503122205

30/05/2025, 12:44

Expedição de intimação.

30/05/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 12:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2025, 12:42

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 18:03

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:43

Decisão

•19/06/2024, 21:20

Decisão

•19/06/2024, 21:20

Decisão

•19/06/2024, 21:20

Decisão

•18/05/2024, 11:20

Decisão

•18/05/2024, 11:20

Decisão

•18/05/2024, 11:20

Despacho

•24/10/2022, 22:51

Despacho

•21/10/2022, 08:29

Sentença

•19/07/2022, 06:25

Sentença

•13/07/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 15:15