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8037660-10.2019.8.05.0001
Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2020
Valor da Causa
R$ 17.934,05
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MIDIAM OLIVEIRA GOMES BITENCOURT
CPF 313.***.***-00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
SEAP
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 02:35Expedição de Certidão.
26/06/2024, 09:54Publicado Decisão em 25/06/2024.
22/06/2024, 09:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 09:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024, 21:20Cominicação eletrônica
19/06/2024, 21:20Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2024, 21:20Decorrido prazo de MIDIAM OLIVEIRA GOMES BITENCOURT em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:52Conclusos para decisão
05/06/2024, 11:16Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 14:39Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024, 14:39Expedição de Certidão.
25/05/2024, 01:01Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024, 01:02Cominicação eletrônica
18/05/2024, 11:20Documentos
Decisão
•19/06/2024, 21:20
Decisão
•19/06/2024, 21:20
Decisão
•19/06/2024, 21:20
Decisão
•18/05/2024, 11:20
Decisão
•18/05/2024, 11:20
Decisão
•18/05/2024, 11:20
Despacho
•24/10/2022, 22:51
Despacho
•21/10/2022, 08:29
Sentença
•19/07/2022, 06:25
Sentença
•13/07/2022, 12:02
Ato Ordinatório
•15/04/2021, 15:15
Ato Ordinatório
•15/04/2021, 15:14
Despacho
•10/07/2020, 08:54
Despacho
•17/06/2020, 18:27
Acórdão
•24/03/2020, 17:18