8000601-41.2016.8.05.0082

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.224,82

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 09:56

Baixa Definitiva

17/02/2025, 09:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/02/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA SOUZA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 02:15

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 01:40

Juntada de certidão

28/11/2024, 10:36

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE)

27/11/2024, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:12

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 16:21

Decisão

•27/11/2024, 15:40

Despacho

•12/08/2024, 14:39

Despacho

•12/08/2024, 09:47

Decisão

•17/06/2024, 16:00

Sentença

•04/03/2024, 13:57

Despacho

•04/04/2022, 16:53

Despacho

•26/07/2016, 18:08