8046149-31.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 12.554,57

Orgao julgador

6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

SONIA MARIA BARRETO ALVES GUIMARAES

CPF 268.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SONIA MARIA BARRETO ALVES GUIMARAES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:29

Decorrido prazo de SONIA MARIA BARRETO ALVES GUIMARAES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:29

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:41

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 06:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

22/01/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 09:38

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:09

Expedição de despacho.

14/11/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de SONIA MARIA BARRETO ALVES GUIMARAES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 18:06

Publicado Despacho em 25/06/2024.

08/07/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

08/07/2024, 05:17

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 11:15

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 09:38

Decisão

•22/01/2026, 09:38

Despacho

•19/06/2024, 19:34

Despacho

•07/06/2024, 21:49

Acórdão

•05/09/2023, 11:46

Despacho

•05/07/2023, 17:17

Sentença

•30/06/2023, 12:22

Sentença

•27/06/2023, 21:43

Despacho

•20/04/2022, 17:59

Despacho

•20/04/2022, 16:57

Petição

•12/04/2022, 15:25