8046149-31.2022.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.554,57

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:11

Decorrido prazo de SONIA MARIA BARRETO ALVES GUIMARAES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 09:29

Baixa Definitiva

21/11/2023, 09:29

Juntada de certidão

21/11/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:19

Publicado Ementa em 10/11/2023.

11/11/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 02:10

Juntada de certidão

10/11/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2023, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de certidão

08/11/2023, 18:55

Deliberado em sessão - julgado

08/11/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:03

Documentos

Acórdão

•09/11/2023, 11:16

Despacho

•02/10/2023, 14:05

Despacho

•30/09/2023, 09:34