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8058918-76.2019.8.05.0001
Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2020
Valor da Causa
R$ 6.734,15
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
EVANY CABRAL DE QUEIROZ
CPF 282.***.***-87
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
SEAP
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 02:35Expedição de Certidão.
26/06/2024, 10:04Publicado Decisão em 25/06/2024.
22/06/2024, 10:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 10:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024, 21:20Cominicação eletrônica
19/06/2024, 21:20Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2024, 21:20Decorrido prazo de EVANY CABRAL DE QUEIROZ em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:52Conclusos para decisão
07/06/2024, 11:10Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024, 14:07Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024, 14:07Expedição de Certidão.
25/05/2024, 01:01Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024, 01:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024, 01:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024
18/05/2024, 11:21Documentos
Decisão
•19/06/2024, 21:20
Decisão
•19/06/2024, 21:20
Decisão
•19/06/2024, 21:20
Decisão
•18/05/2024, 11:21
Decisão
•18/05/2024, 11:21
Decisão
•18/05/2024, 11:21
Despacho
•29/10/2021, 06:21
Sentença
•28/10/2021, 12:02
Sentença
•25/10/2021, 07:51
Ato Ordinatório
•16/04/2021, 12:27
Ato Ordinatório
•16/04/2021, 12:26
Despacho
•10/07/2020, 09:53
Despacho
•22/06/2020, 13:54
Acórdão
•15/04/2020, 14:55
Ato Ordinatório
•28/11/2019, 10:21