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8004186-14.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2020
Valor da Causa
R$ 24.063,94
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA NUNES DE LIMA CARMO
CPF 383.***.***-04
POLICIA MILITAR DA BAHIA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
FABIO VILASBOAS PINTO
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 02:36Expedição de Certidão.
26/06/2024, 10:04Publicado Decisão em 25/06/2024.
22/06/2024, 10:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 10:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024, 21:20Cominicação eletrônica
19/06/2024, 21:20Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2024, 21:20Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NUNES DE LIMA CARMO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:53Conclusos para decisão
07/06/2024, 11:16Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024, 14:37Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024, 14:37Expedição de Certidão.
25/05/2024, 01:01Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024, 03:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024, 03:24Cominicação eletrônica
18/05/2024, 11:18Documentos
Decisão
•19/06/2024, 21:20
Decisão
•19/06/2024, 21:20
Decisão
•19/06/2024, 21:20
Decisão
•18/05/2024, 11:18
Decisão
•18/05/2024, 11:18
Decisão
•18/05/2024, 11:18
Ato Ordinatório
•05/02/2021, 17:58
Sentença
•08/01/2021, 16:39
Ato Ordinatório
•18/09/2020, 16:27
Sentença
•14/09/2020, 18:24
Despacho
•14/09/2020, 11:18
Petição
•03/09/2020, 17:25
Ato Ordinatório
•27/07/2020, 12:33
Acórdão
•15/06/2020, 18:20
Ato Ordinatório
•17/03/2020, 08:02