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8000077-60.2017.8.05.0130
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 58.000,00
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUANA SANTOS MELLO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025, 10:35Baixa Definitiva
09/06/2025, 10:35Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/06/2025, 10:35Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025, 10:33Decorrido prazo de JAKSON DE OLIVEIRA SANTOS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:32Publicado Ementa em 22/04/2025.
17/04/2025, 21:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025, 21:26Juntada de certidão
16/04/2025, 10:45Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2025, 12:02Juntada de Petição de certidão
14/04/2025, 18:32Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2025, 18:17Deliberado em sessão - julgado
14/04/2025, 17:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 00:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 00:05Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 17:43Documentos
Acórdão
•14/04/2025, 18:17
Ato Ordinatório
•08/03/2025, 20:27
Ato Ordinatório
•08/03/2025, 20:26
Acórdão
•08/02/2025, 09:42
Despacho
•03/09/2024, 09:38
Despacho
•02/09/2024, 16:15
Ato Ordinatório
•23/07/2024, 14:50
Sentença
•19/06/2024, 19:11
Despacho
•18/05/2023, 15:20
Despacho
•08/09/2021, 15:18
Despacho
•06/08/2017, 17:01
Despacho
•07/05/2017, 19:10