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0523023-41.2016.8.05.0001
Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
VICTOR TANURI GORDILHO
OAB/BA 28031•Representa: PASSIVO
MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS
OAB/BA 9398•Representa: PASSIVO
CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA
OAB/BA 18956•Representa: PASSIVO
HARIANNA DOS SANTOS BARRETO
OAB/BA 17280•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/08/2024
12/08/2024, 07:51Baixa Definitiva
12/08/2024, 07:51Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/08/2024, 07:51Juntada de certidão
12/08/2024, 07:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 01:16Expedição de Certidão.
26/06/2024, 10:16Juntada de Petição de petição
25/06/2024, 15:05Publicado Decisão em 25/06/2024.
22/06/2024, 09:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 09:08Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
19/06/2024, 18:47Conclusos #Não preenchido#
03/05/2024, 13:01Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/05/2024, 13:01Expedição de Certidão.
03/05/2024, 13:00Expedição de Certidão.
02/05/2024, 16:28Recebidos os autos
02/05/2024, 12:21Documentos
Decisão
•19/06/2024, 18:47
Decisão
•19/06/2024, 18:47
Decisão
•09/10/2020, 09:48
Acórdão
•28/09/2018, 10:21
Acórdão
•28/09/2018, 10:21
Acórdão
•28/09/2018, 10:21
Acórdão
•28/09/2018, 10:21
Acórdão
•28/09/2018, 10:21
Acórdão
•28/09/2018, 10:21
Sentença
•05/06/2018, 16:50
Despacho
•10/10/2016, 13:53
Decisão
•16/08/2016, 18:10
Despacho
•19/04/2016, 14:57