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8003245-89.2023.8.05.0088
Ação PopularAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 270.000,00
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
Processos relacionados
Partes do Processo
ALEX GONCALVES DE CARVALHO
CPF 313.***.***-58
PINDAI CAMARA DE VEREADORES
CNPJ 13.***.***.0001-85
LUIZ CARLOS MARTINHO
CPF 455.***.***-87
Advogados / Representantes
EUNADSON DONATO DE BARROS
OAB/BA 33993•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALEX GONCALVES DE CARVALHO em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 01:24Publicado Intimação em 14/04/2026.
14/04/2026, 12:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 12:38Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/04/2026, 17:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 17:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 17:56Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 09:04Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
28/01/2026, 12:35Conclusos para julgamento
28/01/2026, 12:35Decorrido prazo de PINDAI CAMARA DE VEREADORES em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 08:29Decorrido prazo de PINDAI CAMARA DE VEREADORES em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 08:24Decorrido prazo de PINDAI CAMARA DE VEREADORES em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 08:20Decorrido prazo de PINDAI CAMARA DE VEREADORES em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 08:20Decorrido prazo de PINDAI CAMARA DE VEREADORES em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 08:20Decorrido prazo de EUNADSON DONATO DE BARROS em 09/10/2025 23:59.
19/10/2025, 15:10Documentos
Despacho
•10/04/2026, 17:56
Ato Ordinatório
•16/09/2025, 12:40
Decisão
•18/07/2025, 15:45
Decisão
•18/07/2025, 11:43
Acórdão
•11/04/2025, 00:00
Despacho
•30/10/2024, 15:54
Despacho
•30/10/2024, 14:29
Despacho
•12/09/2024, 14:56
Despacho
•11/09/2024, 20:07
Despacho
•19/06/2024, 19:09
Despacho
•19/06/2024, 19:08
Sentença
•11/03/2024, 16:00