8003245-89.2023.8.05.0088

Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 270.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Popular · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI

Partes do Processo

ALEX GONCALVES DE CARVALHO

CPF 313.***.***-58

Autor

PINDAI CAMARA DE VEREADORES

CNPJ 13.***.***.0001-85

Reu

LUIZ CARLOS MARTINHO

CPF 455.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

EUNADSON DONATO DE BARROS

OAB/BA 33993•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 13:56

Baixa Definitiva

29/08/2025, 13:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/08/2025, 13:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

29/08/2025, 13:55

Publicado em 21/07/2025.

29/08/2025, 13:51

Decorrido prazo de PINDAI CAMARA DE VEREADORES em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:15

Decorrido prazo de ALEX GONCALVES DE CARVALHO em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:46

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 15:45

Recurso Especial não admitido

18/07/2025, 11:43

Conclusos #Não preenchido#

03/07/2025, 12:25

Juntada de certidão

03/07/2025, 12:20

Decorrido prazo de PINDAI CAMARA DE VEREADORES em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:05

Decorrido prazo de PINDAI CAMARA DE VEREADORES em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:02

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 15:45

Decisão

•18/07/2025, 11:43

Acórdão

•11/04/2025, 00:00

Despacho

•30/10/2024, 15:54

Despacho

•30/10/2024, 14:29

Despacho

•12/09/2024, 14:56

Despacho

•11/09/2024, 20:07

Despacho

•19/06/2024, 19:09

Despacho

•19/06/2024, 19:08

Sentença

•11/03/2024, 16:00