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8090080-21.2021.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2021
Valor da Causa
R$ 48.296,52
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
JORGE MILTON OLIVEIRA PINTO
CPF 365.***.***-87
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 44217•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de ofício precatório
06/05/2026, 17:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 01:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 01:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 01:35Decorrido prazo de JORGE MILTON OLIVEIRA PINTO em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 03:12Publicado Sentença em 06/02/2026.
06/02/2026, 13:02Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026
06/02/2026, 13:02Comunicação eletrônica
04/02/2026, 07:07Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026
04/02/2026, 07:07Homologado o pedido
28/01/2026, 11:16Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 12:01Conclusos para decisão
30/09/2025, 13:58Decorrido prazo de JORGE MILTON OLIVEIRA PINTO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 01:14Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.
27/07/2025, 06:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
27/07/2025, 06:52Documentos
Sentença
•28/01/2026, 11:17
Sentença
•28/01/2026, 11:17
Sentença
•28/01/2026, 11:16
Ato Ordinatório
•18/07/2025, 11:24
Ato Ordinatório
•18/07/2025, 11:24
Petição
•24/03/2025, 19:38
Ato Ordinatório
•01/03/2025, 11:35
Ato Ordinatório
•01/03/2025, 11:35
Petição
•11/09/2024, 17:05
Decisão
•19/06/2024, 21:22
Decisão
•19/06/2024, 21:22
Decisão
•19/06/2024, 21:22
Decisão
•09/05/2024, 03:49
Decisão
•09/05/2024, 03:49
Decisão
•09/05/2024, 03:49