8090080-21.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 48.296,52

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JORGE MILTON OLIVEIRA PINTO

CPF 365.***.***-87

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/07/2024

22/07/2024, 11:25

Baixa Definitiva

22/07/2024, 11:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/07/2024, 11:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de JORGE MILTON OLIVEIRA PINTO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:15

Publicado Decisão em 25/06/2024.

22/06/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 21:22

Cominicação eletrônica

19/06/2024, 21:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2024, 21:22

Decorrido prazo de JORGE MILTON OLIVEIRA PINTO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:02

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:58

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 21:22

Decisão

•19/06/2024, 21:22

Decisão

•19/06/2024, 21:22

Decisão

•09/05/2024, 03:49

Decisão

•09/05/2024, 03:49

Decisão

•09/05/2024, 03:49

Despacho

•22/09/2023, 08:46

Despacho

•23/03/2023, 18:56

Sentença

•03/08/2022, 11:58

Sentença

•31/07/2022, 10:15

Despacho

•01/09/2021, 17:13