0003467-71.2011.8.05.0103

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. João Bôsco de Oliveira Seixas

Partes do Processo

IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUS

Reu

Advogados / Representantes

DORANA PORTO MARQUES BOTELHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARNON NONATO MARQUES FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO

EILEEN MARIA TAVARES LACERDA PAIXAO

OAB/BA 6259•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de DORANA PORTO MARQUES BOTELHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:34

Decorrido prazo de ARNON NONATO MARQUES FILHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:34

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 12:24

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 13:53

Expedição de intimação.

24/11/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de apelação

24/09/2025, 18:35

Decorrido prazo de DORANA PORTO MARQUES BOTELHO em 28/08/2025 23:59.

15/09/2025, 18:26

Decorrido prazo de ARNON NONATO MARQUES FILHO em 28/08/2025 23:59.

15/09/2025, 18:26

Publicado Intimação em 06/08/2025.

11/08/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

11/08/2025, 19:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.

11/08/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

11/08/2025, 19:48

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:52

Sentença

•10/04/2025, 22:05

Despacho

•16/03/2025, 21:48

Despacho

•16/03/2025, 21:48

Decisão

•19/06/2024, 20:02

Decisão

•19/06/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 15:06

Sentença

•09/12/2019, 17:45

Decisão

•09/10/2018, 16:34

Decisão

•09/10/2018, 16:34

Decisão

•09/10/2018, 16:34

Decisão

•09/10/2018, 16:34

Acórdão

•09/10/2018, 16:33