0003467-71.2011.8.05.0103

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. João Bôsco de Oliveira Seixas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Autor

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 193.558.745-53

Terceiro

IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 193.558.745-53

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193•Representa: ATIVO

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO

OAB/BA 32883•Representa: ATIVO

DORANA PORTO MARQUES BOTELHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2026, 16:05

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:04

Juntada de Petição de contra-razões

12/05/2026, 10:19

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:25

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 105382123

07/05/2026, 16:48

Comunicação eletrônica

07/05/2026, 13:14

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

05/05/2026, 11:31

Decorrido prazo de IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 193.558.745-53 em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:28

Publicado Decisão em 01/04/2026.

02/04/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

02/04/2026, 15:08

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:14

Decisão

•30/03/2026, 16:21

Decisão

•30/03/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:52

Sentença

•10/04/2025, 22:05

Despacho

•16/03/2025, 21:48

Despacho

•16/03/2025, 21:48

Decisão

•19/06/2024, 20:02

Decisão

•19/06/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 15:06

Sentença

•09/12/2019, 17:45

Decisão

•09/10/2018, 16:34