8003255-78.2023.8.05.0074

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.440,31

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ 13.***.***.0001-95

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSUE SOBRAL DA SILVA

CPF 948.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

AGNELO BATISTA MACHADO NETO

OAB/BA 27196•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 11:36

Baixa Definitiva

09/02/2026, 11:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/02/2026, 11:36

Juntada de certidão

09/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:42

Decorrido prazo de JOSUE SOBRAL DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:27

Publicado Ementa em 14/11/2025.

14/11/2025, 18:18

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 18:18

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

13/11/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 14:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA - CNPJ: 13.394.044/0001-95 (APELANTE) e provido

12/11/2025, 11:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA - CNPJ: 13.394.044/0001-95 (APELANTE) e provido

12/11/2025, 09:29

Juntada de Petição de certidão

11/11/2025, 17:56

Deliberado em sessão - julgado

11/11/2025, 17:52

Comunicação eletrônica

21/10/2025, 18:35

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 09:29

Decisão

•25/06/2025, 09:34

Decisão

•18/06/2025, 15:41

Sentença

•12/02/2025, 09:57

Sentença

•10/02/2025, 09:56

Sentença

•10/02/2025, 09:56

Despacho

•07/10/2024, 10:39

Despacho

•07/10/2024, 10:39

Sentença

•18/06/2024, 17:42

Sentença

•18/06/2024, 17:42

Despacho

•24/04/2024, 16:59

Despacho

•23/01/2024, 20:29