8002433-80.2023.8.05.0077

Cumprimento de sentençaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

MARIZONIA EVANGELISTA SANTOS

CPF 908.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS

OAB/BA 48621•Representa: ATIVO

NILBERTO MONTINO PIMENTEL

OAB/BA 48161•Representa: ATIVO

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274•Representa: PASSIVO

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA

OAB/BA 47340•Representa: PASSIVO

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA

OAB/BA 46151•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NILBERTO MONTINO PIMENTEL em 30/01/2025 23:59.

01/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 30/01/2025 23:59.

01/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de NILBERTO MONTINO PIMENTEL em 30/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:44

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 30/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:44

Decorrido prazo de NILBERTO MONTINO PIMENTEL em 30/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:28

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 30/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:28

Publicado Intimação em 17/12/2024.

01/04/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:00

Decorrido prazo de IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA em 14/04/2025 23:59.

24/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 14/04/2025 23:59.

24/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 14/04/2025 23:59.

24/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA em 14/04/2025 23:59.

24/02/2026, 06:05

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 14/04/2025 23:59.

24/02/2026, 06:05

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 14/04/2025 23:59.

24/02/2026, 06:05

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2026, 04:15

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 16:14

Sentença

•13/05/2025, 10:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 17:08

Decisão

•19/02/2025, 15:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/02/2025, 11:56

Acórdão

•22/11/2024, 23:46

Decisão

•26/08/2024, 11:36

Decisão

•10/08/2024, 15:43

Despacho

•19/06/2024, 18:04

Sentença

•12/05/2024, 09:56

Decisão

•15/12/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 07:36