8002433-80.2023.8.05.0077

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA

Partes do Processo

MARIZONIA EVANGELISTA SANTOS

CPF 908.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

CNPJ 13.***.***.0001-71

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS

OAB/BA 48621•Representa: ATIVO

NILBERTO MONTINO PIMENTEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA

OAB/BA 46151•Representa: ATIVO

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274•Representa: ATIVO

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA

OAB/BA 47340•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 07:53

Baixa Definitiva

13/12/2024, 07:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/12/2024, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIZONIA EVANGELISTA SANTOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024.

28/11/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 04:09

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:07

Conhecido o recurso de MARIZONIA EVANGELISTA SANTOS - CPF: 908.923.805-00 (RECORRENTE) e não-provido

22/11/2024, 23:46

Juntada de Petição de certidão

22/11/2024, 16:48

Deliberado em sessão - julgado

22/11/2024, 16:31

Incluído em pauta para 22/11/2024 09:00:00 SALA TARE.

12/11/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:29

Documentos

Acórdão

•22/11/2024, 23:46

Decisão

•26/08/2024, 11:36

Decisão

•10/08/2024, 15:43

Despacho

•19/06/2024, 18:04

Sentença

•12/05/2024, 09:56

Decisão

•15/12/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 07:36