8000146-15.2024.8.05.0044

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE CANDEIAS

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

26/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:47

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 04:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 08:10

Expedição de decisão.

16/03/2026, 12:24

Expedição de intimação.

16/03/2026, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 21:59

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:41

Juntada de certidão dd2g

25/02/2026, 09:44

Recebidos os autos

25/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/09/2025, 12:25

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 12:24

Decisão

•03/03/2026, 21:59

Acórdão

•11/12/2025, 21:36

Acórdão

•06/11/2025, 20:11

Despacho

•03/09/2025, 11:10

Despacho

•02/09/2025, 23:46

Decisão

•01/09/2025, 12:20

Decisão

•01/09/2025, 12:12

Decisão

•07/02/2025, 09:40

Decisão

•06/02/2025, 17:17

Decisão

•22/01/2025, 13:46

Decisão

•22/01/2025, 13:02

Sentença

•27/08/2024, 10:28

Sentença

•24/07/2024, 09:28

Decisão

•21/06/2024, 19:02