8000146-15.2024.8.05.0044

Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 09:44

Baixa Definitiva

25/02/2026, 09:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/02/2026, 09:44

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de Ciência MP_ED_APELAÇÃO CRIMINAL 8000146_15.202

29/01/2026, 21:53

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

26/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

15/12/2025, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2025, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2025, 21:36

Juntada de Petição de certidão

11/12/2025, 17:15

Deliberado em sessão - julgado

11/12/2025, 17:10

Documentos

Acórdão

•11/12/2025, 21:36

Acórdão

•06/11/2025, 20:11

Despacho

•03/09/2025, 11:10

Despacho

•02/09/2025, 23:46

Decisão

•01/09/2025, 12:20

Decisão

•01/09/2025, 12:12

Decisão

•07/02/2025, 09:40

Decisão

•06/02/2025, 17:17

Decisão

•22/01/2025, 13:46

Decisão

•22/01/2025, 13:02

Sentença

•27/08/2024, 10:28

Sentença

•24/07/2024, 09:28

Decisão

•21/06/2024, 19:02

Decisão

•18/06/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:07